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| Pres. TCE Fernando Guimarães |
Enquete realizada pelo TCE entre 2 de dezembro do ano passado e o último dia 31 revelou que dos 1.039 respondentes, 245 – ou 24% do total – consideraram prioritária a fiscalização sobre a atuação destas entidades
A população paranaense quer que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) dê uma atenção especial às atividades do terceiro setor ao fiscalizar a Saúde Pública em 2012. Enquete realizada pelo órgão entre 2 de dezembro do ano passado e o último dia 31 revelou que dos 1.039 respondentes, 245 – ou 24% do total – consideraram prioritária a fiscalização sobre a atuação destas entidades.
O terceiro setor compreende as organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e serviços sociais autônomos, entre outras. São entidades privadas que prestam serviços de interesse público nos mais variados campos, como relações de trabalho, meio ambiente e saúde.
“As enquetes são uma ferramenta essencial para garantir a participação popular na fiscalização da qualidade do serviço público”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães. A consulta indicou que, em segundo lugar, ficou a atuação dos conselhos municipais de saúde, com 126 respostas – 12% do total. Na terceira posição, os hospitais regionais, com 94 citações – 9%.
Uma vez tabulados os dados da enquete, que foi postada na página do Tribunal na internet, a atuação do terceiro setor será incluída no Plano Anual de Fiscalização do TCE para 2012. O PAF define as prioridades na fiscalização, orientando os trabalhos de campo das equipes do Tribunal ao longo de um determinado exercício. Em breve, outros questionários serão postados no site do órgão, para que a população possa se manifestar e exercer o controle social dos gastos públicos.
Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Divulgação
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
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