Decreto Presidencial assinado em 23 de dezembro de 2010, no artigo 54, determina que; Até agosto de 2014 o Ministério do Meio Ambiente pretende livrar o Brasil dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentado por Decreto Presidencial em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Reportagem e Fotos: Valdir Pereira
Os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Em sua versão preliminar, o plano vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. O comitê orientador vai também definir cronograma para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.
EM SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Para fazer cumprir o Decreto a Administração pública da cidade através do Prefeito Armando Polita e o vice Volnei Adamante resolveu iniciar no mês de maio de 2011 um projeto conforme está no artigo 54, dando inicio assim, uma grande parceria com o Instituto Confiancce, Mosca Limpeza Ambiental, Borges Serviços de Limpeza e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, lançando a Campanha Municipio Limpo.
10 MESES DEPOIS
Já são 10 meses que a população de São Miguel do Iguaçu começou a receber orientações dos sensibilizadores do Instituto Confiancce através de uma cartilha, orientando aos municipes o que pode ser separado para reciclar e onde deve ser colocado para ser devidamente recolhido. Os municipes recebem em suas residências dois sacos padronizados por semana, onde devem colocar tudo que for reciclavel. No inicio houve alguns imprevistos, devido a cidade ser dividida em 05 lotes, facilitando assim o serviço de coleta, sendo que na cartilha entregue a população, já estava indicado os dias e horários do recolhimento deste material.
Podemos afirmar que 10 (dez) meses depois mais de 65% da população de São Miguel do Iguaçu, recicla corretamente o seu lixo e assim contribui com a melhoria do meio ambiente. Hoje todo material reciclado é encaminhado para Associação dos Catadores de São Miguel - AMAR, que é presidida pelo senhor Edmundo Rodrigues da Silva.
Com a criação da Associação de Catadores, que recebeu um barracão equipado, onde o lixo reciclavel é devidamente separado, prensado e vendido. Segundo o presidente da entidade hoje mais de 30 pessoas trabalham na separação e organização do material que chega diariamente em sua sede. A Associação conta com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Itaipu e Sala Verde, que disponibilizam técnicos do meio ambiente e outros profissionais para auxiliar os associados nesse novo trabalho.
INSTITUTO CONFIANCCE, BORGES SERVIÇOS DE LIMPEZA E MOSCA LIMPEZA AMBIENTAL
O Instituto Confiancce é responsavel pela coordenação do Projeto de Reciclagem e Limpeza Pública em São Miguel do Iguaçu, onde conta com os serviços de Borges Serviços de Limpeza, na limpeza pública, que abrange varredura de ruas, recolhimento de galhos, corte de arvores, limpeza de boca de lobo, pintura de meio fio,limpeza de lotes baldios e outros. Todo trabalho é realizado conforme cronograma feito com antecedência, visando atender todo o municipio.
No serviço de coleta seletiva o Instituto Confiancce tem a Mosca Limpeza Ambiental como parceira, responsavel pela logistica, onde 08 funcionários se dividem para realizar os serviços com 01 camionete F 4000, 01 camionete 608, trabalhando diariamente e 02 motocicletas que fazem a entrega diaria dos sacos padronizados nas residências, escolas, comércio e empresas da cidade.
Depois de atingir os 04 lotes que compõe a cidade, já está em estudo como será feita a coleta seletiva nos distritos e comunidades do interior.
Assim esse projeto que vem a beneficiar toda comunidade sãomiguelense, já está gerando diretamente mais de 70 empregos diretos, ou seja, reciclar também gera empregos e melhora a qualidade de vida de muitos moradores de São Miguel do Iguaçu.
INFELIZMENTE AINDA FALTA CONSCIENTIZAÇÃO PARA ALGUNS
No dia de nossa visita a Associação do Catadores, nos deparamos com um fato lamentavel e que coloca em risco a vida tanto dos coletores na rua, como das pessoas responsaveis pela separação do lixo reciclavel na bancada. O senhor Edmundo recebeu das mãos de uma senhora que separava o lixo um saco com várias seringas usadas e com manchas de sangue, além de material usado em pacientes para tomar soro e cartelas de comprimidos. Algumas seringas estavam sem a proteção da agulha, tornando assim o trabalho mais perigoso, pois mesmo usando luvas apropriadas para coleta e separação um acidente pode acontecer.
Por isso fica aqui o nosso pedido a quem trabalhar com esse material, encaminhe corretamente o lixo hospitalar e assim também estará colaborando com o meio ambiente.
Veja as fotos desta nova fonte de renda;
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